Privacidade, Segurança & Conformidade LGPD

Política de Privacidade & Proteção de Dados

Esta Política de Privacidade explica com total transparência como a plataforma OmniRoute e seu aplicativo móvel tratam, protegem e descartam dados pessoais em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e as normas do Ministério do Trabalho. Última atualização: 24 de outubro de 2026.

1. Informações Gerais e Papéis na LGPD

O OmniRoute é uma solução SaaS B2B corporativa de gestão de equipes de campo, trade marketing, força de vendas e controle de jornada de trabalho desenvolvida e mantida pela OmniRoute Tecnologia Ltda. O acesso ao aplicativo móvel e ao portal administrativo é restrito a colaboradores e prestadores de serviços de empresas clientes previamente autorizados.

• Empresa Cliente (Empregadora/Contratante): Atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais, sendo responsável por definir as diretrizes de trabalho, roteiros, permissões e bases legais de seus colaboradores.

• OmniRoute Tecnologia Ltda.: Atua na qualidade de Operadora dos dados, fornecendo a infraestrutura tecnológica segura, criptografada e homologada para o processamento das informações estritamente para os fins contratados.

2. Coleta e Uso de Dados de Localização Geográfica (GPS)

⚠️ Divulgação Proeminente sobre Localização em Primeiro e Segundo Plano (Background Location):

O aplicativo OmniRoute coleta dados de localização precisa (GPS de alta precisão) e aproximada do seu dispositivo móvel com a finalidade exclusiva de comprovação e auditoria de roteiro corporativo em serviço:

  • Cerca Virtual de Check-in e Check-out (Primeiro Plano): Ao iniciar o atendimento (Check-in) ou encerrar a visita (Check-out) em um Ponto de Venda (PDV), o aplicativo verifica se você está fisicamente dentro do perímetro métrico autorizado da loja contratada, registrando a latitude e longitude exatas de entrada e saída para garantir a idoneidade do atendimento.
  • Rastreamento em Serviço (Segundo Plano): Durante o período em que a jornada diária ou o roteiro de trabalho estiver ativo no aplicativo, o sistema pode coletar coordenadas em segundo plano para calcular tempos de deslocamento, otimizar rotas comerciais, prevenir incidentes de segurança e prover visibilidade operacional aos supervisores em tempo real.

🔒 Privacidade Fora do Expediente: Não há qualquer monitoramento ou coleta de localização fora do horário de trabalho ou após o encerramento da jornada no aplicativo. O colaborador possui controle total para encerrar seu turno ou gerenciar as permissões nas configurações do sistema operacional.

3. Acesso à Câmera e Mídias

O OmniRoute solicita acesso à câmera fotográfica e, quando autorizado pelas diretrizes da operação, à galeria de fotos do dispositivo para:

  • Registrar fotos comprobatórias de presença na loja (Check-in e Check-out fotográfico);
  • Preencher pesquisas de trade marketing (share de gôndola, ruptura de estoque, precificação e material de merchandising);
  • Anexar fotos justificativas em ocorrências ou atestados médicos de afastamento.

Todas as imagens são transmitidas por conexão criptografada (TLS/HTTPS) para armazenamento em nuvem com controle de acesso restrito aos gestores autorizados.

4. Registro Eletrônico de Ponto Alternativo (REP-A) & Portaria MTP 671/2021

O módulo de ponto do OmniRoute cumpre integralmente os requisitos da Portaria MTP nº 671/2021 e do Art. 74, § 2º da CLT:

  • Assinatura Digital e Inviolabilidade: Cada marcação registra coordenadas GPS, biometria fotográfica facial e carimbo de tempo inviolável, gerando comprovante digital assinado com hash criptográfico SHA-256 e código QR de verificação.
  • Não Imposição de Bloqueios à Marcação (Art. 80): Em estrita conformidade com a legislação trabalhista, o sistema nunca bloqueia o registro de ponto do trabalhador, exibindo exclusivamente avisos de conformidade quando a marcação divergir do quadro de horários previsto.
  • Previsão Coletiva (CCT/ACT): A utilização do modelo REP-A é formalizada pela empresa empregadora mediante Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho, cabendo à OmniRoute a garantia da infraestrutura técnica e de segurança.

5. Prazos de Retenção, Minimização e Descarte de Dados

Em observância aos princípios da Finalidade, Necessidade e Minimização (Art. 6º da LGPD) combinados com a legislação trabalhista brasileira:

  • Dados Probatórios Trabalhistas (Retenção por 5 Anos): Registros eletrônicos de ponto, relatórios de jornada, comprovações de visitas com evidências fotográficas e respostas de pesquisas concluídas são conservados pelo prazo prescricional legal de 5 (cinco) anos (Art. 7º, XXIX da Constituição Federal e Art. 11 da CLT) para fins de defesa de direitos e cumprimento de obrigação legal.
  • Telemetria Secundária e Pings em Trânsito (Expurgo aos 180 Dias): Coordenadas intermediárias de GPS coletadas durante o trânsito da rota são submetidas a uma política ativa de expurgo automático periódico, sendo eliminadas do banco de dados operacional após 180 (cento e oitenta) dias, mantendo apenas os marcos probatórios de início, paradas e término de atendimento.
  • Término do Contrato: Após o encerramento do contrato de prestação de serviços com o cliente corporativo, os dados são entregues ao Controlador ou eliminados com segurança, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

6. Direitos do Titular de Dados Pessoais

O titular de dados pessoais (colaborador, promotor ou administrador) possui direitos garantidos pelo Artigo 18 da LGPD, incluindo:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais tratados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
  • Revogação do consentimento ou solicitação de revisão, respeitadas as obrigações legais e regulatórias do empregador.

No aplicativo móvel, o colaborador pode consultar a data e o termo formal de consentimento aceito a qualquer momento através do menu Perfil • Diagnóstico • Privacidade & Conformidade LGPD.

7. Segurança da Informação & Sigilo

A OmniRoute adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteção contra acessos não autorizados, vazamento ou perda acidental de dados:

  • Tráfego criptografado com certificados SSL/TLS modernos em todas as requisições de API;
  • Isolamento lógico multitenant (Row-Level Security - RLS) garantindo que dados de uma empresa jamais sejam acessados por outra;
  • Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com trilha de auditoria completa de alterações;
  • Não comercialização: A OmniRoute não comercializa, não aluga e não cede dados de usuários para terceiros em hipótese alguma.

8. Canal Oficial do Encarregado de Dados (DPO)

Para esclarecer dúvidas sobre esta Política, exercer seus direitos de titular ou enviar comunicações sobre proteção de dados, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Equipe de Governança & Privacidade

E-mail de Contato & Privacidade: contato@omniroute.com.br

E-mail de Suporte Geral: suporte@omniroute.com.br

🏢 OmniRoute Tecnologia Ltda. • CNPJ Corporativo sob consulta • São Paulo/SP - Brasil